Petição Inicial
Decisão que Determina a Citação
Petição da Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. (evento 8)
Agravo de Instrumento pela Souza Cruz Ltda. (evento 15)
Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo pela Philip Morris Brasil Ltda. e Philip Morris Brasil S.A. (evento 16)
Petição da Advocacia Geral da União (evento 29)
Petição da Philip Morris Brasil (PMB) (evento 34)
Despacho / Decisão (evento 37)
Contestação da British American Tobacco Plc. (BAT Plc.) (evento 52)
Contestação da Philip Morris International Inc. (PMI) (evento 53)
Contestação da Souza Cruz Ltda. (evento 54)
Contestação da PMB Ltda e da PMBrasil S.A. (evento 55)
Amicus Curiae da Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos – ACT Promoção Da Saúde (evento 71)
Petição PMB Ltda. e PMB S.A. (evento 77)
Memoriais da ACT Promoção da Saúde (evento 81)
Petição da BAT Plc. (evento 83)
Petição da ACT Promoção da Saúde (evento 84)
Despacho - Deferimento de Amicus Curiae (evento 85)
Réplica da União (evento 98)
Manifestação da Souza Cruz à Réplica da União (evento 105)
Petição da BAT Plc. à Réplica da União (evento 106)
Petição da PMB Ltda. e PMB S.A. à Réplica da União (evento 108)
Petição da PMI à Réplica da União (evento 109)
Petição da BAT Plc. (evento 115)
Parecer do Ministério Público Federal (evento 116)
Manifestação da PMI (evento 118)
Manifestação da PMB Ltda. e PMB S.A. (evento 119)
Manifestação da BAT Plc. (evento 120)
Manifestação da Souza Cruz Ltda. (evento 121)
Manifestação da Souza Cruz Ltda. (evento 122)
Manifestação da Souza Cruz Ltda. (evento 123)
Petição Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (evento 124)
Manifestação da PMB Ltda e da PMB S.A. (evento 125)
Manifestação da Souza Cruz Ltda. (evento 126)
