Este website é um portal de divulgação da ação civil pública (processo nº 5030568-38.2019.4.04.7100, que tramita pela 1ª Vara da Seção Judiciária de Porto Alegre, RS), movida no ano de 2019 pela União contra as maiores fabricantes de cigarros do país e empresas de seus respectivos grupos econômicos, para reaver os gastos do Sistema Único de Saúde com o tratamento de 27 doenças causadas pelo consumo de cigarros e indenizar coletivamente a sociedade brasileira.
O principal objetivo do site é apresentar a operadores do Direito e a pessoas interessadas no tema, os principais argumentos do processo que conta, hoje, com mais de 20 mil páginas, disponibilizado acesso às principais peças processuais.
Além do resumo, o internauta encontrará análises de especialistas, registros de experiências internacionais no mesmo tema, o apoio da ACT Promoção da Saúde à ação, entre diversas outras informações.
Este portal é parte integrante do projeto Conta do Cigarro, uma iniciativa conjunta da ACT Promoção da Saúde e da Vital Strategies, sobre os impactos financeiros e sociais causados pelo alto consumo no país.
