PETIÇÃO PMB LTDA. E PMB S.A. SOBRE O PEDIDO DE AMICUS CURIAE
26 de março de 2021
(Parte 38) (Evento 77)
A PMB Ltda e PMB S.A. peticionam requerendo que, se for deferido o ingresso da ACT Promoção da Saúde como amicus curiae, que seja delimitado com rigor os poderes, nos termos do §2º do art. 138 do CPC, e de forma compatível com o papel restrito do amicus curiae, distinguindo-os dos poderes do assistente.
PETIÇÃO DA BAT SOBRE O PEDIDO DE AMICUS CURIAE
20 de agosto de 2021
(Parte 38) (Evento 83)
A BAT requer o indeferimento do ingresso da ACT Promoção da Saúde como amicus curiae e, na hipótese de ser deferido o ingresso, requer que se limitem os poderes da entidade à apresentação de pareceres jurídicos. Protesta, ainda, pela oportunidade de se manifestar futuramente sobre os pareceres anexados pela ACT Promoção da Saúde, caso permaneçam nos autos.
PETIÇÃO DA ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE SOBRE O PEDIDO DE AMICUS CURIAE
31 de agosto de 2021
(Parte 38) (Evento 84)
A ACT Promoção da Saúde mais uma vez se manifesta nos autos reiterando a sua legitimidade como amicus curiae, reiterando o seu pleito de ingresso nos termos do artigo 138 do CPC.
