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SOBRE O SITE
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MAPA DO SITE
O PROCESSO
O PROCESSO
RESUMO DO PROCESSO
PETIÇÃO INICIAL
AS RÉS
APRESENTAÇÃO DA LIDE
CAPÍTULO FÁTICO
TABAGISMO E FUMO PASSIVO
O CONTROLE DO TABACO NO BRASIL
CUSTOS DO TABAGISMO COMO EXTERNALIDADE DA ATIVIDADE ECONÔMICA DAS RÉS
CAPÍTULO DO DIREITO
CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E SUA APLICABILIDADE
Diretrizes constitucionais do direito à saúde
Da responsabilidade civil das rés em sua modalidade objetiva
Da responsabilidade civil das rés em sua modalidade subjetiva
Da aplicação dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil
Nexo causal epidemiológico
Precedentes internacionais de responsabilidade civil das rés desta ação
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RÉS E DEVER DE REPARAÇÃO
DA LIQUIDAÇÃO E APURAÇÃO DOS DANOS
CONCLUSÃO E PEDIDOS
FASE DE CITAÇÃO
DECISÃO QUE DETERMINA A CITAÇÃO
PETIÇÃO DA PHILIP MORRIS
AGRAVOS DE INSTRUMENTO
DECISÃO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO
NOVOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO
ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTESTAÇÕES
CONTESTAÇÃO DA BRITISH AMERICAN TOBACCO – BAT
CONTESTAÇÃO DA PHILIP MORRIS INTERNATIONAL – PMI
CONTESTAÇÃO DA SOUZA CRUZ
CONTESTAÇÃO PHILIP MORRIS BRASIL – PMB LTDA. E PMB S.A.
PETIÇÃO DA ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE
PETIÇÕES DIVERSAS SOBRE PEDIDO DA ACT
INGRESSO DA ACT NO PROCESSO
RÉPLICA DA UNIÃO E PETIÇÕES DAS RÉS
RÉPLICA DA UNIÃO
PETIÇÃO DA SOUZA CRUZ SOBRE A RÉPLICA DA UNIÃO
PETIÇÃO PMB LTDA E PMB S.A. A RÉPLICA DA UNIÃO
PETIÇÃO PMI SOBRE A RÉPLICA DA UNIÃO
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PETIÇÕES DIVERSAS
PETIÇÃO FIOCRUZ E PETIÇÕES DAS RÉS
PEÇAS PROCESSUAIS
DECISÕES DO STF
ANÁLISE DO PROCESSO
EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
DECISÃO USA VS. PHILIP MORRIS
AÇÃO JUDICIAL – ESTADOS UNIDOS
AÇÃO JUDICIAL – CANADÁ
ACT NO PROCESSO
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PARECERES APRESENTADOS PELA ACT
PETIÇÃO AMICUS CURIAE
NA MÍDIA
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